Comitê das atividades de Pesquisa e Desenvolvimento na Amazônia - CAPDA

O QUE É CAPDA?

O Comitê das atividades de Pesquisa e Desenvolvimento na Amazônia - CAPDA foi criado pelos art. 16, 17 e 18 do Decreto nº 4.401, de 1 de outubro de 2002, revogado pelo Decreto n° 6.008 de 29 de dezembro de 2006, e foi mantido pelos artigos 26 e 27 do mencionado diploma legal.

Sua instalação ocorreu dia 6 de dezembro de 2002 em Manaus, pelo então representante do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - MDIC e Coordenador do CAPDA, Sr. Moacir Fischmann. Atualmente, o Coordenador do CAPDA é o Sr. Marcos Vinícius de Souza, representante do MDIC.

As atividades do CAPDA estão relacionadas à gestão dos recursos destinados a atividades de pesquisa e desenvolvimento, oriundos dos investimentos realizados pelas empresas de desenvolvimento ou produção de bens e serviços de informática que fizeram jus a benefícios fiscais previstos na Lei de Informática nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991, e alterada pela Lei nº 10.176, de 11 de janeiro de 2001.

Esse Comitê é composto por representantes do governo, instituições de fomento à pesquisa e inovação, comunidade científica e setor empresarial, cuja designação foi formalizada por intermédio da Portaria MDIC nº 381, de 7 de dezembro de 2015.

Em conformidade com o art. 27 do Decreto nº 6.008, o CAPDA é competente para:

I - elaborar o seu regimento interno;

II - gerir os recursos de que trata o inciso II do § 4º do art. 2º da Lei nº 8.387, de 1991;

III - definir as normas e diretrizes para apresentação e julgamento dos projetos de pesquisa e desenvolvimento a serem submetidos ao FNDCT;

IV - definir os critérios, credenciar e descredenciar os centros ou institutos de pesquisa ou entidades brasileiras de ensino, oficiais ou reconhecidas, bem como as incubadoras, para os fins previstos neste Decreto;

V - definir o plano plurianual de investimentos dos recursos destinados ao FNDCT, previstos no inciso II do § 4º do art. 2da Lei nº 8.387, de 1991;

VI - definir os programas e projetos de pesquisa e desenvolvimento a serem contemplados com recursos do FNDCT, indicando aqueles que são prioritários;

VII - aprovar a consolidação dos relatórios de que trata o § 8º do art. 2º da Lei nº 8.387, de 1991, resguardadas as informações sigilosas das empresas envolvidas;

VIII - estabelecer critérios de controle para que as despesas operacionais incidentes sobre o FNDCT para a implementação das atividades de pesquisa e desenvolvimento não ultrapassem o montante correspondente a cinco por cento dos recursos arrecadados anualmente;

IX - indicar as áreas, os programas e os projetos de pesquisa e desenvolvimento que serão considerados prioritários;

X – assessorar a SUFRAMA na gestão e coordenação do Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Setor de Tecnologia da Informação na Amazônia, propondo as linhas de investimentos e de fomento dos recursos financeiros destinados a este Programa, conforme o disposto nos arts. 7°, 31 e 35;

XI – avaliar os resultados dos programas e projetos desenvolvidos; e

XII - requisitar das empresas beneficiadas ou das entidades credenciadas, a qualquer tempo, as informações julgadas necessárias à realização das atividades do Comitê.

O CAPDA reunir-se-á regularmente e suas deliberações que alcancem terceiros terão a forma de Resolução e a elas será dada publicidade mediante publicação no Diário Oficial da União, independentemente de outra forma de divulgação.

Legislação

Resolução CAPDA nº 05, de 7 de dezembro de 2010

Estabelece os critérios para credenciamento e descredenciamento de centros ou institutos de pesquisa ou entidades brasileira de ensino, oficiais ou reconhecidas e dá outras providências.

Resolução CAPDA nº 8, de 9 de dezembro de 2015

Altera a Resolução CAPDA nº 05, de 7 de dezembro de 2010.

Resolução CAPDA nº  7, de 9 de dezembro de 2015

Estabelece os critérios para credenciamento e avaliação de desempenho de incubadoras de empresas de base tecnológica.

Resolução CAPDA nº 12, de 14 de julho de 2016

Estabelece os Programas Prioritários para investimentos em pesquisa e desenvolvimento.

Resolução CAPDA nº 13, de 14 de julho de 2016

Disciplina a operacionalização e acompanhamento dos Programas Prioritários para investimentos em pesquisa e desenvolvimento.

Programas Prioritários

PROGRAMA PRIORITÁRIO	ABRANGÊNCIA
ECONOMIA DIGITAL	Internet das Coisas: tecnologias que envolvem a comunicação entre dispositivos eletrônicos, máquinas industriais, etc. à internet; Segurança e defesa cibernética; Cidades Inteligentes: diz respeito à utilização das tecnologias da informação e comunicação para facilitar a sobrevivência humana em grandes conglomerados humanos; Integração, processamento e análise de grandes volumes de dados (Big Data) e computação em nuvem; Manufatura Avançada: utilização de tecnologias avançadas envolvendo sensores, processamento de dados e inteligência artificial na automação de linhas de produção; Tecnologias da Informação e Comunicação aplicadas às áreas de Saúde, Educação, Segurança, Energia e Mobilidade; e Telecomunicações.
BIOTECNOLOGIA	Bioprodutos e bioprocessos destinados aos setores farmecêuticos, saúde, alimentos e cosméticos; Tecnologias de suporte aos sistemas produtivos locais e ambientes sustentáveis; Processos tecnológicos para aproveitamento de biomassa; Biomateriais a partir de insumos da biodiversidade amazônica; e Prospecção de princípios bioativos.
FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS	Engenharias; Computação e Tecnologias da Informação; Biotecnologia; Pesca; Produção Agrícola Sustentável; Fármacos e Cosméticos; Energias Renováveis; e Ciência dos Alimentos.

Instituições Credenciadas

	NOME	RESOLUÇÃO
1	Universidade Federal do Amazonas - UFAM	01/2011
2	Universidade Federal de Roraima - UFRR	02/2011
3	Universidade do Estado do Amazonas - UEA	03/2011
4	Universidade Federal do Acre - UFAC	04/2011
5	Universidade Federal de Rondônia - UNIR	05/2011
6	Centro Internacional de Tecnologia de Software do Amazonas - CITS AMAZONAS	09/2011
7	Centro de Educação Tecnológica do Amazonas	07/2008
8	Centro de Pesquisa Agroflorestal da Amazônia Ocidental - CPAA (EMBRAPA - AM)	01/2005
9	Centro de Pesquisa Agroflorestal da Amazônia Ocidental - CPAA (EMBRAPA - RR)	07/2005
10	Centro de Pesquisa Agroflorestal da Amazônia Ocidental - CPAA (EMBRAPA - AC)	08/2005
11	Centro de Pesquisas Leônidas e Maria Deone - Fundação Oswaldo Cruz	34/2004
12	Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira de Rondônia - CEPLAC/SUPOC	23/2004
13	Fundação de Dermatologia Tropital e Venereologia Alfredo da Mata - FDTV	16/2005
14	Fundação Amazônica de Amparo à Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico Des. Paulo dos Anjos Feitosa - FPF TECH	10/2003
15	Fundação Amazônia Sustentável - FAS	01/2013
16	Fundação Centro de Análise, Pesquisa e Inovação Tecnológica - FUCAPI	03/2003
17	Fundação Daniel Efraim Dazcal - FDD	17/2003
18	Fundação de Medicina Tropical do Amazonas - FMTAM	12/2005
19	Fundação Nokia de Ensino - FNE	05/2002
20	Instituto Triad System - ITRIAD	02/2012
21	Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Roraima - IFRR	06/2005
22	Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas - IFAM	07/2004
23	Instituto Ambiental e Tecnológico da Amazônia - IATECAM	01/2008
24	Instituto Certi da Amazônia - ICA - CERTI	04/2003
25	Instituto de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá - IDSM	17/2005
26	Instituto de Tecnologia José Rocha Sérgio Cardoso - ITJRSC	08/2006
27	Instituto Euvaldo Lodi - IEL	29/2003
28	Instituto Nacional de Pesquisa da Amazônia - INPA	18/2004
29	Instituto Nokia de Tecnologia - INdT	02/2006
30	Instituto Superior de Administração e Economia - ISAE	03/2004
31	Instituto de Tecnologia e Educação GALILEO da Amazônia - ITEGAM	01/2010
32	INTERA Tecnologia - INTERA	02/2008
33	Fundação de Apoio Institucional MURAKI	19/2003
34	Samsung Instituto de Desenvolvimento para Informática da Amazônia - SIDIA	02/2004
35	Instituto de Pesquisas e Desenvolvimento em Tecnologia de Software - ICTS	03/2015
36	Centro de Estudos e Sistemas Avançados do Recife - CESAR	06/2016
37	Manaus Instituto de Tecnologia - MIT	10/2016

Incubadoras Credenciadas

INCUBADORA	RESOLUÇÃO	REUNIÃO
Centro de Incubação e Desenvolvimento Empresarial - CIDE	13/2003	4ª em 22/08/2003
Incubadoras de Empresas do IFAM - AYTY	03/2010	35ª em 16/10/2010
Centro de Desenvolvimento Empresarial e Tecnológico - CDTECH	04/2010	35ª em 16/10/2010
Incubadora de Empresas da Universidade do Estado do Amazonas - IN UEA	06/2015	47ª em 09/12/2015

Fonte: http://site.suframa.gov.br/assuntos/pesquisa-e-desenvolvimento/capda-1