O assunto coloca a Zona Franca de Manaus no centro da polêmica, mas as empresas instaladas na capital amazonense estão longe de serem as únicas a contar com incentivos fiscais.
De acordo com analistas da Câmara e do Senado Federal, as benesses tributárias representarão, em 2023, um montante de R$ 456 bilhões no Orçamento Geral da União, o equivalente a 4,29% do Produto Interno Bruto do País (PIB). A ideia é reduzir as isenções fiscais para 2% em oito anos.
Deste montante (R$ 456 bilhões), a Zona Franca de Manaus aparece nas planilhas como responsável por 12% do total de isenções fiscais, o que representa uma renúncia de R$ 47 bilhões, o segundo maior porcentual de renúncia fiscal do País, atrás das empresas que aderiram ao Simples Nacional, que levam o dobro (R$ 100 milhões) do montante de benefícios auferidos pelas mais de 500 empresas instaladas no Polo Industrial de Manaus.
Economistas e políticos elencam uma série de argumentos para defender as isenções fiscais do modelo Zona Franca, desde a preservação da floresta, a geração de empregos (mais de 100 mil no ano passado) até o fato de que, mesmo com isenções, o Estado está entre os sete do País que mais pagam impostos federais e recebem menos investimentos.
“O Amazonas pagou mais de R$ 22 milhões em impostos federais no ano passado, mas não recebeu nem R$ 10 milhões em investimentos da União”, compara o economista Serafim Corrêa, ex-deputado estadual e ex-auditor da Receita Federal, um dos maiores especialistas em Zona Franca.”
Os verdadeiros tubarões das isenções
Ao contrário da Zona Franca, cujos incentivos estão previstos na própria Constituição e só trazem benefícios para o País, principalmente na questão ambiental; dois setores que não aparecem no ranking das isenções fiscais elaborado pela Câmara e Senado são verdadeiros tubarões na hora de conseguir incentivos fiscais: a indústria automotiva, com sua cadeia de componentes, e o setor de defesa.
Ambos são setores que geram valores negativos: poluem e matam.
O setor automotivo é comtemplado com isenções fiscais e regimes tributários diferenciados em duas leis: o programa Rota 2030, descrito na Lei 13.755, substituiu o antigo programa Inovar-Auto; e a Lei do Bem.
Essas duas legislações concedem regime diferenciado de tributação do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), além de garantir incentivos não fiscais, como por exemplo acesso direito a linhas de financiamento “camaradas” da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep)
“A União criou um modelo de desenho institucional altamente favorável às empresas do setor automotivo e regimes especiais de incentivos fiscais, que preveem o atendimento de
contrapartidas a sua concessão. No entanto, o setor é, ainda, agraciado com outros
incentivos fiscais extra regimes especiais”, escrevem os pesquisadores Simone Bento Cirilo, Giovani Orcid e Leonardo Corrêa em artigo científico (“O desenho institucional das políticas industriais: incentivos fiscais concedidos ao setor automobilístico e suas contrapartidas”) no qual analisam as benesses tributárias ofertadas por União, Estados e Municípios as montadoras de automóveis.
De acordo com as estimativas, com todas essas isenções fiscais e extrafiscais o setor deixou de pagar R$ 69 bilhões em impostos e contribuições entre 2020 e 2021.
Defesa e armas
O complexo industrial da defesa foi beneficiado com isenções fiscais pela lei 12.598/12, que criou o Regime Especial Tributário para a Indústria de Defesa (RETID) e decorrente dessa lei veio toda uma legislação complementar, a saber:
- Decreto 7.970, de 28 de março de 2.013;
- Decreto 8.122 de 16 de outubro de 2.013;
- A Instrução Normativa RFB nº 1.454, de 25 de fevereiro de 2014;
- A Instrução Normativa RFB nº 1.501, de 29 de outubro de 2014;
- A Instrução Normativa RFB nº 1.644, de 30 de maio de 2016
Além das indústrias, o setor componentista do complexo também é beneficiado com regime tributário diferenciado e mais isenções fiscais.
Assim, empresas que fornecem para a indústria de defesa podem desonerar até 70% da alíquota de impostos, incluindo PIS, Cofins e IPI.
No total, a estimativa mais conservadora fala em isenções fiscais nesta área da economia de até R$ 50 bilhões.
Apesar destes montantes expressivos de renúncia fiscal, isenções e desonerações tributárias, tanto o setor automobilístico quando o de defesa não aparecem no ranking dos maiores beneficiados com renúncia fiscal elaborado pela consultoria de Senado e Câmara Federal.
“O Amazonas tem que se defender, porque em Brasília – e até aqui no Amazonas mesmo – as pessoas desconhecem completamente o modelo Zona Franca e os benefícios que ele traz para a economia, para o meio ambiente e o conjunto da nossa sociedade”, diz o ex-superintendente adjunto da Suframa, Gustavo Igrejas.
fonte: https://realtime1.com.br/economia-e-negocios/conheca-os-verdadeiros-tubaroes-das-isencoes-fiscais-dos-recursos-federais/
